PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
A adoção da norma geral antielisão elimina a possibilidade de planejamento tributário no Brasil.
Por que:
O parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional, visa ser um instrumento à autoridade fazendária para exigir tributo, mesmo naqueles casos que fora evitado por meio do planejamento tributário.
Analise as alternativas abaixo e marque a assertiva correta:
As duas são falsas.
A primeira é uma afirmativa falsa; e a segunda, verdadeira.
A primeira é uma afirmativa verdadeira; e a segunda, falsa.
As duas são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
As duas são verdadeiras, mas não estabelecem relação entre si.
O princípio da legalidade tributária é o fundamento de toda a tributação.
A esse respeito, avalie as afirmações a seguir:
I. O tributo é instituído através de uma lei, ou seja, o nascimento da obrigação tributária não tem por base a vontade dos sujeitos da relação jurídica, mas sim, a realização do fato gerador, descritos nas hipóteses de incidência prevista em lei.
II. O princípio da legalidade tributária aplica-se a todos os tributos, mas se admite alteração de alíquotas de impostos federais, de caráter extrafiscal, desde que sejam atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei.
III. A majoração da alíquota do IPI (Imposto sobre produtos industrializados) através de ato do poder executivo, fere o princípio da legalidade tributária.
É correto o que se afirma em:
I, II e III.
II e III, apenas.
I e II apenas.
III, apenas.
I, apenas.
O sistema tributário brasileiro é compexo e gera inúmeras dúvidas. Os empresários preocupados com o presente e o futuro do negócio precisam conhecer as leis e os tributos que devem ser respeitados e pagos — e o planejamento tributário é uma ferramenta que não pode faltar em seu dia a dia operacional.
Sobre os conceitos básicos de planejamento tributário, leia as afirmativas abaixo e marque V para Verdadeiro e F para Falso.
I. Na economia atual, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário.
II. São as finalidades do planejamento tributário: evitar a incidência do fato gerador do tributo, reduzir o montante do tributo, sua alíquota ou reduzir a base de cálculo do tributo e retardar o pagamento do tributo, postergando (adiando) o seu pagamento, sem a ocorrência da multa.
III. O planejamento tributário deve ser feito em todas as etapas produtivas da empresa, seja ela Indústria, Comércio ou Prestação de Serviços, afim de maximizar o aproveitamento de créditos tributários, evitando assim desperdícios no caixa da empresa.
Agora dentre as alternativas abaixo, marque a sequência correta:
V, V, V
F, V, F
V, V, F
F, F, V
F, V, V
A maneira legal dos contribuintes diminuírem o pagamento de tributos chama-se elisão fiscal. Com relação a elisão fiscal, analise as frases e marque a assertiva correta:
É a prática durante ou posterior a incidência tributária que se dá através de atos ilícitos como fraude, sonegação e simulação, tendo o objetivo de se furtar do pagamento de tributos.
POR QUE
Consiste na prática de atos lícitos para a economia de tributos, onde é anterior a incidência tributária.
as duas são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
as duas são falsas.
a primeira é uma afirmativa falsa; e a segunda, verdadeira.
a primeira é uma afirmativa verdadeira; e a segunda, falsa.
as duas são verdadeiras, mas não estabelecem relação entre si.
Sobre os conceitos básicos de planejamento tributário, julgue as assertivas a seguir, assinalando (V) para verdadeiras e (F) para falsas, e ao final marque a alternativa que corresponda à sequência correta.
- Sonegação fiscal consiste em utilizar procedimentos que violem diretamente a lei fiscal ou o regulamento fiscal.
- Evasão ilícita é a economia do imposto obtida ao se evitar a prática do ato ou o surgimento do fato jurídico da situação de direito suficientes à ocorrência do fato gerador tributário.
- Evasão lícita dá-se após a ocorrência do fato gerador e consiste na ocultação com o objetivo de não pagar o tributo devido de acordo com a lei, sem que haja qualquer modificação da obrigação ou na responsabilidade do contribuinte.
F, F, V.
V, V, V.
V, V, F.
F, V, F.
V, F, F.
De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda – RIR, vigente, as pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil estão sujeitas à incidência imposto de renda, se titulares de:
disponibilidade jurídica de renda, exceto se perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem.
disponibilidade econômica de renda, excetuados os estrangeiros, em relação aos ganhos de capital.
proventos de qualquer natureza, exceto quando se tratar de pessoa física não naturalizada e originária de país em que tais rendimentos não são tributados.
disponibilidade jurídica de renda, exceto no caso de se tratar de rendimentos e ganhos de capital de que sejam titulares menores de idade.
disponibilidade jurídica de renda, ainda que se trate de pessoa física de nacionalidade estrangeira, menor de idade.
São contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física:
as pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil, titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza que percebam os rendimentos somente de fontes situadas no País.
as pessoas físicas brasileiras domiciliadas ou residentes no Brasil, titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza, que percebam rendimentos, independentemente da localização da fonte.
as pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil, titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza.
as pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil, e aquelas que mesmo sem serem residentes no País, sejam titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza percebidos no exterior.
as pessoas físicas brasileiras domiciliadas ou residentes no Brasil, titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza.
Em análise as várias alternativas de planejamento tributário, uma situação pouco estudada na literatura, em que as empresas encontram alternativas, é a remuneração dos seus sócios ou acionistas e, de forma associada, a tributação incidente.
Entre as formas de remuneração, estão o pagamento de dividendos (distribuição de lucros), o pagamento de juros sobre o capital próprio (JSCP) e o pagamento de pró-labore. Cada uma dessas formas tem suas próprias peculiaridades, restrições e reflexos tributários.
Considerando as várias formas de remuneração dos sócios/acionistas, leia as assertivas abaixo:
I – O pró-labore é uma das formas de remuneração dos sócios administradores, pelos serviços prestados à empresa e seu pagamento é obrigatório.
II – Os lucros e dividendos é uma remuneração paga aos sócios/acionistas, em virtude do lucro auferido pela empresa, sendo considerado na declaração de ajuste anual dos mesmos, rendimento tributável, sujeito a tabela progressiva.
III – Sobre o valor do pró-labore pago aos sócios administradores, incidem os seguintes tributos: a contribuição previdenciária oficial, o FGTS e o imposto de renda, calculado de acordo com a tabela progressiva mensal, que pode alcançar uma tributação de até 27,5%.
IV – O valor da pago mensalmente a título pró-labore e de juros sobre o capital próprio são consideradas despesas dedutíveis, na apuração do IRPJ e da CSLL, no lucro real. Por isso devem ser avaliadas, na análise do planejamento tributário.
É correto o que se afirma em:
Todas as afirmações são falsas.
Apenas as afirmações III e IV são verdadeiras.
Apenas as afirmações I e IV são verdadeiras.
Apenas a afirmativa IV é verdadeira.
Apenas as afirmações II e III são verdadeiras.
Leia as afirmativas abaixo relativas ao regime de tributação do Lucro Presumido:
I - O lucro presumido consiste em uma forma de cálculo do IRPJ e CSLL que se baseia no lucro efetivamente apurado na DRE – Demonstração do Resultado do Exercício.
II - A parcela do lucro presumido que exceder o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) no trimestre, sujeita-se à incidência de adicional de imposto de renda à alíquota de 10% (dez por cento).
III - O valor de ICMS ST poderá ser deduzido da base de cálculo do Lucro Presumido.
IV - Os percentuais de presunção aplicáveis ao IRPJ nem sempre serão iguais aos percentuais aplicáveis para a CSLL.
Estão corretas as afirmativas abaixo:
As duas são falsas.
A primeira é uma afirmativa falsa; e a segunda, verdadeira.
A primeira é uma afirmativa verdadeira; e a segunda, falsa.
As duas são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
As duas são verdadeiras, mas não estabelecem relação entre si.
O princípio da legalidade tributária é o fundamento de toda a tributação.
A esse respeito, avalie as afirmações a seguir:
I. O tributo é instituído através de uma lei, ou seja, o nascimento da obrigação tributária não tem por base a vontade dos sujeitos da relação jurídica, mas sim, a realização do fato gerador, descritos nas hipóteses de incidência prevista em lei.
II. O princípio da legalidade tributária aplica-se a todos os tributos, mas se admite alteração de alíquotas de impostos federais, de caráter extrafiscal, desde que sejam atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei.
III. A majoração da alíquota do IPI (Imposto sobre produtos industrializados) através de ato do poder executivo, fere o princípio da legalidade tributária.
É correto o que se afirma em:
I, II e III.
II e III, apenas.
I e II apenas.
III, apenas.
I, apenas.
O sistema tributário brasileiro é compexo e gera inúmeras dúvidas. Os empresários preocupados com o presente e o futuro do negócio precisam conhecer as leis e os tributos que devem ser respeitados e pagos — e o planejamento tributário é uma ferramenta que não pode faltar em seu dia a dia operacional.
Sobre os conceitos básicos de planejamento tributário, leia as afirmativas abaixo e marque V para Verdadeiro e F para Falso.
I. Na economia atual, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário.
II. São as finalidades do planejamento tributário: evitar a incidência do fato gerador do tributo, reduzir o montante do tributo, sua alíquota ou reduzir a base de cálculo do tributo e retardar o pagamento do tributo, postergando (adiando) o seu pagamento, sem a ocorrência da multa.
III. O planejamento tributário deve ser feito em todas as etapas produtivas da empresa, seja ela Indústria, Comércio ou Prestação de Serviços, afim de maximizar o aproveitamento de créditos tributários, evitando assim desperdícios no caixa da empresa.
Agora dentre as alternativas abaixo, marque a sequência correta:
V, V, V
F, V, F
V, V, F
F, F, V
F, V, V
A maneira legal dos contribuintes diminuírem o pagamento de tributos chama-se elisão fiscal. Com relação a elisão fiscal, analise as frases e marque a assertiva correta:
É a prática durante ou posterior a incidência tributária que se dá através de atos ilícitos como fraude, sonegação e simulação, tendo o objetivo de se furtar do pagamento de tributos.
POR QUE
Consiste na prática de atos lícitos para a economia de tributos, onde é anterior a incidência tributária.
as duas são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
as duas são falsas.
a primeira é uma afirmativa falsa; e a segunda, verdadeira.
a primeira é uma afirmativa verdadeira; e a segunda, falsa.
as duas são verdadeiras, mas não estabelecem relação entre si.
Sobre os conceitos básicos de planejamento tributário, julgue as assertivas a seguir, assinalando (V) para verdadeiras e (F) para falsas, e ao final marque a alternativa que corresponda à sequência correta.
- Sonegação fiscal consiste em utilizar procedimentos que violem diretamente a lei fiscal ou o regulamento fiscal.
- Evasão ilícita é a economia do imposto obtida ao se evitar a prática do ato ou o surgimento do fato jurídico da situação de direito suficientes à ocorrência do fato gerador tributário.
- Evasão lícita dá-se após a ocorrência do fato gerador e consiste na ocultação com o objetivo de não pagar o tributo devido de acordo com a lei, sem que haja qualquer modificação da obrigação ou na responsabilidade do contribuinte.
F, F, V.
V, V, V.
V, V, F.
F, V, F.
V, F, F.
De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda – RIR, vigente, as pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil estão sujeitas à incidência imposto de renda, se titulares de:
disponibilidade jurídica de renda, exceto se perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem.
disponibilidade econômica de renda, excetuados os estrangeiros, em relação aos ganhos de capital.
proventos de qualquer natureza, exceto quando se tratar de pessoa física não naturalizada e originária de país em que tais rendimentos não são tributados.
disponibilidade jurídica de renda, exceto no caso de se tratar de rendimentos e ganhos de capital de que sejam titulares menores de idade.
disponibilidade jurídica de renda, ainda que se trate de pessoa física de nacionalidade estrangeira, menor de idade.
São contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física:
as pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil, titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza que percebam os rendimentos somente de fontes situadas no País.
as pessoas físicas brasileiras domiciliadas ou residentes no Brasil, titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza, que percebam rendimentos, independentemente da localização da fonte.
as pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil, titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza.
as pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil, e aquelas que mesmo sem serem residentes no País, sejam titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza percebidos no exterior.
as pessoas físicas brasileiras domiciliadas ou residentes no Brasil, titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza.
Em análise as várias alternativas de planejamento tributário, uma situação pouco estudada na literatura, em que as empresas encontram alternativas, é a remuneração dos seus sócios ou acionistas e, de forma associada, a tributação incidente.
Entre as formas de remuneração, estão o pagamento de dividendos (distribuição de lucros), o pagamento de juros sobre o capital próprio (JSCP) e o pagamento de pró-labore. Cada uma dessas formas tem suas próprias peculiaridades, restrições e reflexos tributários.
Considerando as várias formas de remuneração dos sócios/acionistas, leia as assertivas abaixo:
I – O pró-labore é uma das formas de remuneração dos sócios administradores, pelos serviços prestados à empresa e seu pagamento é obrigatório.
II – Os lucros e dividendos é uma remuneração paga aos sócios/acionistas, em virtude do lucro auferido pela empresa, sendo considerado na declaração de ajuste anual dos mesmos, rendimento tributável, sujeito a tabela progressiva.
III – Sobre o valor do pró-labore pago aos sócios administradores, incidem os seguintes tributos: a contribuição previdenciária oficial, o FGTS e o imposto de renda, calculado de acordo com a tabela progressiva mensal, que pode alcançar uma tributação de até 27,5%.
IV – O valor da pago mensalmente a título pró-labore e de juros sobre o capital próprio são consideradas despesas dedutíveis, na apuração do IRPJ e da CSLL, no lucro real. Por isso devem ser avaliadas, na análise do planejamento tributário.
É correto o que se afirma em:
Todas as afirmações são falsas.
Apenas as afirmações III e IV são verdadeiras.
Apenas as afirmações I e IV são verdadeiras.
Apenas a afirmativa IV é verdadeira.
Apenas as afirmações II e III são verdadeiras.
Leia as afirmativas abaixo relativas ao regime de tributação do Lucro Presumido:
I - O lucro presumido consiste em uma forma de cálculo do IRPJ e CSLL que se baseia no lucro efetivamente apurado na DRE – Demonstração do Resultado do Exercício.
II - A parcela do lucro presumido que exceder o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) no trimestre, sujeita-se à incidência de adicional de imposto de renda à alíquota de 10% (dez por cento).
III - O valor de ICMS ST poderá ser deduzido da base de cálculo do Lucro Presumido.
IV - Os percentuais de presunção aplicáveis ao IRPJ nem sempre serão iguais aos percentuais aplicáveis para a CSLL.
Estão corretas as afirmativas abaixo:
I, II e III.
II e III, apenas.
I e II apenas.
III, apenas.
I, apenas.
O sistema tributário brasileiro é compexo e gera inúmeras dúvidas. Os empresários preocupados com o presente e o futuro do negócio precisam conhecer as leis e os tributos que devem ser respeitados e pagos — e o planejamento tributário é uma ferramenta que não pode faltar em seu dia a dia operacional.
Sobre os conceitos básicos de planejamento tributário, leia as afirmativas abaixo e marque V para Verdadeiro e F para Falso.
I. Na economia atual, tornou-se questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário.
II. São as finalidades do planejamento tributário: evitar a incidência do fato gerador do tributo, reduzir o montante do tributo, sua alíquota ou reduzir a base de cálculo do tributo e retardar o pagamento do tributo, postergando (adiando) o seu pagamento, sem a ocorrência da multa.
III. O planejamento tributário deve ser feito em todas as etapas produtivas da empresa, seja ela Indústria, Comércio ou Prestação de Serviços, afim de maximizar o aproveitamento de créditos tributários, evitando assim desperdícios no caixa da empresa.
Agora dentre as alternativas abaixo, marque a sequência correta:
V, V, V
F, V, F
V, V, F
F, F, V
F, V, V
A maneira legal dos contribuintes diminuírem o pagamento de tributos chama-se elisão fiscal. Com relação a elisão fiscal, analise as frases e marque a assertiva correta:
É a prática durante ou posterior a incidência tributária que se dá através de atos ilícitos como fraude, sonegação e simulação, tendo o objetivo de se furtar do pagamento de tributos.
POR QUE
Consiste na prática de atos lícitos para a economia de tributos, onde é anterior a incidência tributária.
as duas são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
as duas são falsas.
a primeira é uma afirmativa falsa; e a segunda, verdadeira.
a primeira é uma afirmativa verdadeira; e a segunda, falsa.
as duas são verdadeiras, mas não estabelecem relação entre si.
Sobre os conceitos básicos de planejamento tributário, julgue as assertivas a seguir, assinalando (V) para verdadeiras e (F) para falsas, e ao final marque a alternativa que corresponda à sequência correta.
- Sonegação fiscal consiste em utilizar procedimentos que violem diretamente a lei fiscal ou o regulamento fiscal.
- Evasão ilícita é a economia do imposto obtida ao se evitar a prática do ato ou o surgimento do fato jurídico da situação de direito suficientes à ocorrência do fato gerador tributário.
- Evasão lícita dá-se após a ocorrência do fato gerador e consiste na ocultação com o objetivo de não pagar o tributo devido de acordo com a lei, sem que haja qualquer modificação da obrigação ou na responsabilidade do contribuinte.
F, F, V.
V, V, V.
V, V, F.
F, V, F.
V, F, F.
De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda – RIR, vigente, as pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil estão sujeitas à incidência imposto de renda, se titulares de:
disponibilidade jurídica de renda, exceto se perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem.
disponibilidade econômica de renda, excetuados os estrangeiros, em relação aos ganhos de capital.
proventos de qualquer natureza, exceto quando se tratar de pessoa física não naturalizada e originária de país em que tais rendimentos não são tributados.
disponibilidade jurídica de renda, exceto no caso de se tratar de rendimentos e ganhos de capital de que sejam titulares menores de idade.
disponibilidade jurídica de renda, ainda que se trate de pessoa física de nacionalidade estrangeira, menor de idade.
São contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física:
as pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil, titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza que percebam os rendimentos somente de fontes situadas no País.
as pessoas físicas brasileiras domiciliadas ou residentes no Brasil, titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza, que percebam rendimentos, independentemente da localização da fonte.
as pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil, titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza.
as pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil, e aquelas que mesmo sem serem residentes no País, sejam titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza percebidos no exterior.
as pessoas físicas brasileiras domiciliadas ou residentes no Brasil, titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza.
Em análise as várias alternativas de planejamento tributário, uma situação pouco estudada na literatura, em que as empresas encontram alternativas, é a remuneração dos seus sócios ou acionistas e, de forma associada, a tributação incidente.
Entre as formas de remuneração, estão o pagamento de dividendos (distribuição de lucros), o pagamento de juros sobre o capital próprio (JSCP) e o pagamento de pró-labore. Cada uma dessas formas tem suas próprias peculiaridades, restrições e reflexos tributários.
Considerando as várias formas de remuneração dos sócios/acionistas, leia as assertivas abaixo:
I – O pró-labore é uma das formas de remuneração dos sócios administradores, pelos serviços prestados à empresa e seu pagamento é obrigatório.
II – Os lucros e dividendos é uma remuneração paga aos sócios/acionistas, em virtude do lucro auferido pela empresa, sendo considerado na declaração de ajuste anual dos mesmos, rendimento tributável, sujeito a tabela progressiva.
III – Sobre o valor do pró-labore pago aos sócios administradores, incidem os seguintes tributos: a contribuição previdenciária oficial, o FGTS e o imposto de renda, calculado de acordo com a tabela progressiva mensal, que pode alcançar uma tributação de até 27,5%.
IV – O valor da pago mensalmente a título pró-labore e de juros sobre o capital próprio são consideradas despesas dedutíveis, na apuração do IRPJ e da CSLL, no lucro real. Por isso devem ser avaliadas, na análise do planejamento tributário.
É correto o que se afirma em:
Todas as afirmações são falsas.
Apenas as afirmações III e IV são verdadeiras.
Apenas as afirmações I e IV são verdadeiras.
Apenas a afirmativa IV é verdadeira.
Apenas as afirmações II e III são verdadeiras.
Leia as afirmativas abaixo relativas ao regime de tributação do Lucro Presumido:
I - O lucro presumido consiste em uma forma de cálculo do IRPJ e CSLL que se baseia no lucro efetivamente apurado na DRE – Demonstração do Resultado do Exercício.
II - A parcela do lucro presumido que exceder o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) no trimestre, sujeita-se à incidência de adicional de imposto de renda à alíquota de 10% (dez por cento).
III - O valor de ICMS ST poderá ser deduzido da base de cálculo do Lucro Presumido.
IV - Os percentuais de presunção aplicáveis ao IRPJ nem sempre serão iguais aos percentuais aplicáveis para a CSLL.
Estão corretas as afirmativas abaixo:
V, V, V
F, V, F
V, V, F
F, F, V
F, V, V
A maneira legal dos contribuintes diminuírem o pagamento de tributos chama-se elisão fiscal. Com relação a elisão fiscal, analise as frases e marque a assertiva correta:
É a prática durante ou posterior a incidência tributária que se dá através de atos ilícitos como fraude, sonegação e simulação, tendo o objetivo de se furtar do pagamento de tributos.
POR QUE
Consiste na prática de atos lícitos para a economia de tributos, onde é anterior a incidência tributária.
as duas são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
as duas são falsas.
a primeira é uma afirmativa falsa; e a segunda, verdadeira.
a primeira é uma afirmativa verdadeira; e a segunda, falsa.
as duas são verdadeiras, mas não estabelecem relação entre si.
Sobre os conceitos básicos de planejamento tributário, julgue as assertivas a seguir, assinalando (V) para verdadeiras e (F) para falsas, e ao final marque a alternativa que corresponda à sequência correta.
- Sonegação fiscal consiste em utilizar procedimentos que violem diretamente a lei fiscal ou o regulamento fiscal.
- Evasão ilícita é a economia do imposto obtida ao se evitar a prática do ato ou o surgimento do fato jurídico da situação de direito suficientes à ocorrência do fato gerador tributário.
- Evasão lícita dá-se após a ocorrência do fato gerador e consiste na ocultação com o objetivo de não pagar o tributo devido de acordo com a lei, sem que haja qualquer modificação da obrigação ou na responsabilidade do contribuinte.
F, F, V.
V, V, V.
V, V, F.
F, V, F.
V, F, F.
De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda – RIR, vigente, as pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil estão sujeitas à incidência imposto de renda, se titulares de:
disponibilidade jurídica de renda, exceto se perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem.
disponibilidade econômica de renda, excetuados os estrangeiros, em relação aos ganhos de capital.
proventos de qualquer natureza, exceto quando se tratar de pessoa física não naturalizada e originária de país em que tais rendimentos não são tributados.
disponibilidade jurídica de renda, exceto no caso de se tratar de rendimentos e ganhos de capital de que sejam titulares menores de idade.
disponibilidade jurídica de renda, ainda que se trate de pessoa física de nacionalidade estrangeira, menor de idade.
São contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física:
as pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil, titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza que percebam os rendimentos somente de fontes situadas no País.
as pessoas físicas brasileiras domiciliadas ou residentes no Brasil, titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza, que percebam rendimentos, independentemente da localização da fonte.
as pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil, titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza.
as pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil, e aquelas que mesmo sem serem residentes no País, sejam titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza percebidos no exterior.
as pessoas físicas brasileiras domiciliadas ou residentes no Brasil, titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza.
Em análise as várias alternativas de planejamento tributário, uma situação pouco estudada na literatura, em que as empresas encontram alternativas, é a remuneração dos seus sócios ou acionistas e, de forma associada, a tributação incidente.
Entre as formas de remuneração, estão o pagamento de dividendos (distribuição de lucros), o pagamento de juros sobre o capital próprio (JSCP) e o pagamento de pró-labore. Cada uma dessas formas tem suas próprias peculiaridades, restrições e reflexos tributários.
Considerando as várias formas de remuneração dos sócios/acionistas, leia as assertivas abaixo:
I – O pró-labore é uma das formas de remuneração dos sócios administradores, pelos serviços prestados à empresa e seu pagamento é obrigatório.
II – Os lucros e dividendos é uma remuneração paga aos sócios/acionistas, em virtude do lucro auferido pela empresa, sendo considerado na declaração de ajuste anual dos mesmos, rendimento tributável, sujeito a tabela progressiva.
III – Sobre o valor do pró-labore pago aos sócios administradores, incidem os seguintes tributos: a contribuição previdenciária oficial, o FGTS e o imposto de renda, calculado de acordo com a tabela progressiva mensal, que pode alcançar uma tributação de até 27,5%.
IV – O valor da pago mensalmente a título pró-labore e de juros sobre o capital próprio são consideradas despesas dedutíveis, na apuração do IRPJ e da CSLL, no lucro real. Por isso devem ser avaliadas, na análise do planejamento tributário.
É correto o que se afirma em:
Todas as afirmações são falsas.
Apenas as afirmações III e IV são verdadeiras.
Apenas as afirmações I e IV são verdadeiras.
Apenas a afirmativa IV é verdadeira.
Apenas as afirmações II e III são verdadeiras.
Leia as afirmativas abaixo relativas ao regime de tributação do Lucro Presumido:
I - O lucro presumido consiste em uma forma de cálculo do IRPJ e CSLL que se baseia no lucro efetivamente apurado na DRE – Demonstração do Resultado do Exercício.
II - A parcela do lucro presumido que exceder o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) no trimestre, sujeita-se à incidência de adicional de imposto de renda à alíquota de 10% (dez por cento).
III - O valor de ICMS ST poderá ser deduzido da base de cálculo do Lucro Presumido.
IV - Os percentuais de presunção aplicáveis ao IRPJ nem sempre serão iguais aos percentuais aplicáveis para a CSLL.
Estão corretas as afirmativas abaixo:
as duas são verdadeiras, e a segunda é uma justificativa correta da primeira.
as duas são falsas.
a primeira é uma afirmativa falsa; e a segunda, verdadeira.
a primeira é uma afirmativa verdadeira; e a segunda, falsa.
as duas são verdadeiras, mas não estabelecem relação entre si.
Sobre os conceitos básicos de planejamento tributário, julgue as assertivas a seguir, assinalando (V) para verdadeiras e (F) para falsas, e ao final marque a alternativa que corresponda à sequência correta.
- Sonegação fiscal consiste em utilizar procedimentos que violem diretamente a lei fiscal ou o regulamento fiscal.
- Evasão ilícita é a economia do imposto obtida ao se evitar a prática do ato ou o surgimento do fato jurídico da situação de direito suficientes à ocorrência do fato gerador tributário.
- Evasão lícita dá-se após a ocorrência do fato gerador e consiste na ocultação com o objetivo de não pagar o tributo devido de acordo com a lei, sem que haja qualquer modificação da obrigação ou na responsabilidade do contribuinte.
F, F, V.
V, V, V.
V, V, F.
F, V, F.
V, F, F.
De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda – RIR, vigente, as pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil estão sujeitas à incidência imposto de renda, se titulares de:
disponibilidade jurídica de renda, exceto se perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem.
disponibilidade econômica de renda, excetuados os estrangeiros, em relação aos ganhos de capital.
proventos de qualquer natureza, exceto quando se tratar de pessoa física não naturalizada e originária de país em que tais rendimentos não são tributados.
disponibilidade jurídica de renda, exceto no caso de se tratar de rendimentos e ganhos de capital de que sejam titulares menores de idade.
disponibilidade jurídica de renda, ainda que se trate de pessoa física de nacionalidade estrangeira, menor de idade.
São contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física:
as pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil, titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza que percebam os rendimentos somente de fontes situadas no País.
as pessoas físicas brasileiras domiciliadas ou residentes no Brasil, titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza, que percebam rendimentos, independentemente da localização da fonte.
as pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil, titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza.
as pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil, e aquelas que mesmo sem serem residentes no País, sejam titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza percebidos no exterior.
as pessoas físicas brasileiras domiciliadas ou residentes no Brasil, titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza.
Em análise as várias alternativas de planejamento tributário, uma situação pouco estudada na literatura, em que as empresas encontram alternativas, é a remuneração dos seus sócios ou acionistas e, de forma associada, a tributação incidente.
Entre as formas de remuneração, estão o pagamento de dividendos (distribuição de lucros), o pagamento de juros sobre o capital próprio (JSCP) e o pagamento de pró-labore. Cada uma dessas formas tem suas próprias peculiaridades, restrições e reflexos tributários.
Considerando as várias formas de remuneração dos sócios/acionistas, leia as assertivas abaixo:
I – O pró-labore é uma das formas de remuneração dos sócios administradores, pelos serviços prestados à empresa e seu pagamento é obrigatório.
II – Os lucros e dividendos é uma remuneração paga aos sócios/acionistas, em virtude do lucro auferido pela empresa, sendo considerado na declaração de ajuste anual dos mesmos, rendimento tributável, sujeito a tabela progressiva.
III – Sobre o valor do pró-labore pago aos sócios administradores, incidem os seguintes tributos: a contribuição previdenciária oficial, o FGTS e o imposto de renda, calculado de acordo com a tabela progressiva mensal, que pode alcançar uma tributação de até 27,5%.
IV – O valor da pago mensalmente a título pró-labore e de juros sobre o capital próprio são consideradas despesas dedutíveis, na apuração do IRPJ e da CSLL, no lucro real. Por isso devem ser avaliadas, na análise do planejamento tributário.
É correto o que se afirma em:
Todas as afirmações são falsas.
Apenas as afirmações III e IV são verdadeiras.
Apenas as afirmações I e IV são verdadeiras.
Apenas a afirmativa IV é verdadeira.
Apenas as afirmações II e III são verdadeiras.
Leia as afirmativas abaixo relativas ao regime de tributação do Lucro Presumido:
I - O lucro presumido consiste em uma forma de cálculo do IRPJ e CSLL que se baseia no lucro efetivamente apurado na DRE – Demonstração do Resultado do Exercício.
II - A parcela do lucro presumido que exceder o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) no trimestre, sujeita-se à incidência de adicional de imposto de renda à alíquota de 10% (dez por cento).
III - O valor de ICMS ST poderá ser deduzido da base de cálculo do Lucro Presumido.
IV - Os percentuais de presunção aplicáveis ao IRPJ nem sempre serão iguais aos percentuais aplicáveis para a CSLL.
Estão corretas as afirmativas abaixo:
F, F, V.
V, V, V.
V, V, F.
F, V, F.
V, F, F.
De acordo com o Regulamento do Imposto de Renda – RIR, vigente, as pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil estão sujeitas à incidência imposto de renda, se titulares de:
disponibilidade jurídica de renda, exceto se perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem.
disponibilidade econômica de renda, excetuados os estrangeiros, em relação aos ganhos de capital.
proventos de qualquer natureza, exceto quando se tratar de pessoa física não naturalizada e originária de país em que tais rendimentos não são tributados.
disponibilidade jurídica de renda, exceto no caso de se tratar de rendimentos e ganhos de capital de que sejam titulares menores de idade.
disponibilidade jurídica de renda, ainda que se trate de pessoa física de nacionalidade estrangeira, menor de idade.
São contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física:
as pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil, titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza que percebam os rendimentos somente de fontes situadas no País.
as pessoas físicas brasileiras domiciliadas ou residentes no Brasil, titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza, que percebam rendimentos, independentemente da localização da fonte.
as pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil, titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza.
as pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil, e aquelas que mesmo sem serem residentes no País, sejam titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza percebidos no exterior.
as pessoas físicas brasileiras domiciliadas ou residentes no Brasil, titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza.
Em análise as várias alternativas de planejamento tributário, uma situação pouco estudada na literatura, em que as empresas encontram alternativas, é a remuneração dos seus sócios ou acionistas e, de forma associada, a tributação incidente.
Entre as formas de remuneração, estão o pagamento de dividendos (distribuição de lucros), o pagamento de juros sobre o capital próprio (JSCP) e o pagamento de pró-labore. Cada uma dessas formas tem suas próprias peculiaridades, restrições e reflexos tributários.
Considerando as várias formas de remuneração dos sócios/acionistas, leia as assertivas abaixo:
I – O pró-labore é uma das formas de remuneração dos sócios administradores, pelos serviços prestados à empresa e seu pagamento é obrigatório.
II – Os lucros e dividendos é uma remuneração paga aos sócios/acionistas, em virtude do lucro auferido pela empresa, sendo considerado na declaração de ajuste anual dos mesmos, rendimento tributável, sujeito a tabela progressiva.
III – Sobre o valor do pró-labore pago aos sócios administradores, incidem os seguintes tributos: a contribuição previdenciária oficial, o FGTS e o imposto de renda, calculado de acordo com a tabela progressiva mensal, que pode alcançar uma tributação de até 27,5%.
IV – O valor da pago mensalmente a título pró-labore e de juros sobre o capital próprio são consideradas despesas dedutíveis, na apuração do IRPJ e da CSLL, no lucro real. Por isso devem ser avaliadas, na análise do planejamento tributário.
É correto o que se afirma em:
Todas as afirmações são falsas.
Apenas as afirmações III e IV são verdadeiras.
Apenas as afirmações I e IV são verdadeiras.
Apenas a afirmativa IV é verdadeira.
Apenas as afirmações II e III são verdadeiras.
Leia as afirmativas abaixo relativas ao regime de tributação do Lucro Presumido:
I - O lucro presumido consiste em uma forma de cálculo do IRPJ e CSLL que se baseia no lucro efetivamente apurado na DRE – Demonstração do Resultado do Exercício.
II - A parcela do lucro presumido que exceder o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) no trimestre, sujeita-se à incidência de adicional de imposto de renda à alíquota de 10% (dez por cento).
III - O valor de ICMS ST poderá ser deduzido da base de cálculo do Lucro Presumido.
IV - Os percentuais de presunção aplicáveis ao IRPJ nem sempre serão iguais aos percentuais aplicáveis para a CSLL.
Estão corretas as afirmativas abaixo:
disponibilidade jurídica de renda, exceto se perceberem rendimentos de bens de que tenham a posse como se lhes pertencessem.
disponibilidade econômica de renda, excetuados os estrangeiros, em relação aos ganhos de capital.
proventos de qualquer natureza, exceto quando se tratar de pessoa física não naturalizada e originária de país em que tais rendimentos não são tributados.
disponibilidade jurídica de renda, exceto no caso de se tratar de rendimentos e ganhos de capital de que sejam titulares menores de idade.
disponibilidade jurídica de renda, ainda que se trate de pessoa física de nacionalidade estrangeira, menor de idade.
São contribuintes do Imposto de Renda da Pessoa Física:
as pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil, titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza que percebam os rendimentos somente de fontes situadas no País.
as pessoas físicas brasileiras domiciliadas ou residentes no Brasil, titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza, que percebam rendimentos, independentemente da localização da fonte.
as pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil, titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza.
as pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil, e aquelas que mesmo sem serem residentes no País, sejam titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza percebidos no exterior.
as pessoas físicas brasileiras domiciliadas ou residentes no Brasil, titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza.
Em análise as várias alternativas de planejamento tributário, uma situação pouco estudada na literatura, em que as empresas encontram alternativas, é a remuneração dos seus sócios ou acionistas e, de forma associada, a tributação incidente.
Entre as formas de remuneração, estão o pagamento de dividendos (distribuição de lucros), o pagamento de juros sobre o capital próprio (JSCP) e o pagamento de pró-labore. Cada uma dessas formas tem suas próprias peculiaridades, restrições e reflexos tributários.
Considerando as várias formas de remuneração dos sócios/acionistas, leia as assertivas abaixo:
I – O pró-labore é uma das formas de remuneração dos sócios administradores, pelos serviços prestados à empresa e seu pagamento é obrigatório.
II – Os lucros e dividendos é uma remuneração paga aos sócios/acionistas, em virtude do lucro auferido pela empresa, sendo considerado na declaração de ajuste anual dos mesmos, rendimento tributável, sujeito a tabela progressiva.
III – Sobre o valor do pró-labore pago aos sócios administradores, incidem os seguintes tributos: a contribuição previdenciária oficial, o FGTS e o imposto de renda, calculado de acordo com a tabela progressiva mensal, que pode alcançar uma tributação de até 27,5%.
IV – O valor da pago mensalmente a título pró-labore e de juros sobre o capital próprio são consideradas despesas dedutíveis, na apuração do IRPJ e da CSLL, no lucro real. Por isso devem ser avaliadas, na análise do planejamento tributário.
É correto o que se afirma em:
Todas as afirmações são falsas.
Apenas as afirmações III e IV são verdadeiras.
Apenas as afirmações I e IV são verdadeiras.
Apenas a afirmativa IV é verdadeira.
Apenas as afirmações II e III são verdadeiras.
Leia as afirmativas abaixo relativas ao regime de tributação do Lucro Presumido:
I - O lucro presumido consiste em uma forma de cálculo do IRPJ e CSLL que se baseia no lucro efetivamente apurado na DRE – Demonstração do Resultado do Exercício.
II - A parcela do lucro presumido que exceder o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) no trimestre, sujeita-se à incidência de adicional de imposto de renda à alíquota de 10% (dez por cento).
III - O valor de ICMS ST poderá ser deduzido da base de cálculo do Lucro Presumido.
IV - Os percentuais de presunção aplicáveis ao IRPJ nem sempre serão iguais aos percentuais aplicáveis para a CSLL.
Estão corretas as afirmativas abaixo:
as pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil, titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza que percebam os rendimentos somente de fontes situadas no País.
as pessoas físicas brasileiras domiciliadas ou residentes no Brasil, titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza, que percebam rendimentos, independentemente da localização da fonte.
as pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil, titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza.
as pessoas físicas domiciliadas ou residentes no Brasil, e aquelas que mesmo sem serem residentes no País, sejam titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza percebidos no exterior.
as pessoas físicas brasileiras domiciliadas ou residentes no Brasil, titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda ou proventos de qualquer natureza.
Em análise as várias alternativas de planejamento tributário, uma situação pouco estudada na literatura, em que as empresas encontram alternativas, é a remuneração dos seus sócios ou acionistas e, de forma associada, a tributação incidente.
Entre as formas de remuneração, estão o pagamento de dividendos (distribuição de lucros), o pagamento de juros sobre o capital próprio (JSCP) e o pagamento de pró-labore. Cada uma dessas formas tem suas próprias peculiaridades, restrições e reflexos tributários.
Considerando as várias formas de remuneração dos sócios/acionistas, leia as assertivas abaixo:
I – O pró-labore é uma das formas de remuneração dos sócios administradores, pelos serviços prestados à empresa e seu pagamento é obrigatório.
II – Os lucros e dividendos é uma remuneração paga aos sócios/acionistas, em virtude do lucro auferido pela empresa, sendo considerado na declaração de ajuste anual dos mesmos, rendimento tributável, sujeito a tabela progressiva.
III – Sobre o valor do pró-labore pago aos sócios administradores, incidem os seguintes tributos: a contribuição previdenciária oficial, o FGTS e o imposto de renda, calculado de acordo com a tabela progressiva mensal, que pode alcançar uma tributação de até 27,5%.
IV – O valor da pago mensalmente a título pró-labore e de juros sobre o capital próprio são consideradas despesas dedutíveis, na apuração do IRPJ e da CSLL, no lucro real. Por isso devem ser avaliadas, na análise do planejamento tributário.
É correto o que se afirma em:
Todas as afirmações são falsas.
Apenas as afirmações III e IV são verdadeiras.
Apenas as afirmações I e IV são verdadeiras.
Apenas a afirmativa IV é verdadeira.
Apenas as afirmações II e III são verdadeiras.
Leia as afirmativas abaixo relativas ao regime de tributação do Lucro Presumido:
I - O lucro presumido consiste em uma forma de cálculo do IRPJ e CSLL que se baseia no lucro efetivamente apurado na DRE – Demonstração do Resultado do Exercício.
II - A parcela do lucro presumido que exceder o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) no trimestre, sujeita-se à incidência de adicional de imposto de renda à alíquota de 10% (dez por cento).
III - O valor de ICMS ST poderá ser deduzido da base de cálculo do Lucro Presumido.
IV - Os percentuais de presunção aplicáveis ao IRPJ nem sempre serão iguais aos percentuais aplicáveis para a CSLL.
Estão corretas as afirmativas abaixo:
Todas as afirmações são falsas.
Apenas as afirmações III e IV são verdadeiras.
Apenas as afirmações I e IV são verdadeiras.
Apenas a afirmativa IV é verdadeira.
Apenas as afirmações II e III são verdadeiras.
